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O comércio varejista de Passo Fundo e a extensão de base , compreendendo os municípios da região, tem como data base o dia 01 de abril. Para isso, iniciaram-se negociações com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Passo Fundo, ainda no mês de janeiro, encontros que prosseguiram por diversas outras ocasiões, quando ambos os Sindicatos - patronal e dos empregados - apresentaram suas respectivas propostas, que foram submetidas às Assembléias Gerais; as do Sincomércio contaram com número expressivo de empresários, sendo autorizadas as propostas a serem feitas, o que aconteceu. Os empregados, por seu Sindicato, não aceitaram nenhuma delas. As propostas que estão na mesa, no entender da Diretoria do Sincomércio, contemplam de forma satisfatória os interesses dos empregados e estavam em plano de discussão, quando foram interrompidas, encontrando-se suspensas.


Os índices que estão em discussão levam em conta que o INPC de abril de 2012, foi de 4,90%. Contudo, o Sindicato dos Trabalhadores pede um índice 67% acima do INPC, o que inviabilizaria, se aceito, as folhas de pagamento das empresas, especialmente as pequenas e médias.


Relevante que se lembre que os valores fixados na convenção coletiva são apenas para o piso - o mínimo a ser pago - já as demais cláusulas correspondem a garantias para empregados e empregadores. Quanto a estes, as vantagens que seriam perdidas são os qüinqüênios,adicional de horas extras de 60%, pagamento de horas de domingo com 100% e, quanto aos empregadores, a possibilidade de banco de horas e de trabalho em feriados, por exemplo.


A convenção coletiva do comércio de Passo Fundo sempre contemplou aumentos de salário, com a concessão de ganho real, ainda que em períodos de recessão. Assim, a falta de negociação ocorrida agora, tendo o Sindicato obreiro encaminhado o dissídio à Justiça, poderá ocorrer de os funcionários perderem muitas das vantagens já conseguidas, sendo certo que o Judiciário não concederá aumentos superiores ao INPC, dada a prática que vem ocorrendo.


Assim, estamos alertando aos Empresários e seus Contadores que, com a inexistência de convenção coletiva em vigor e havendo lei municipal que permite trabalho em horário livre, inclusive aos domingos que, além de não haver obrigação de reajuste de salários, as empresas:
• Não são obrigadas a apresentar ao Sindicato escalas para o trabalho em domingos;
• Devem conceder folga pelo trabalho em domingos na semana anterior;
• Não precisam pagar o adicional de 100% das horas dos domingos e nem conceder folga compensatória que não seja a normal;
• Podem pagar as horas extras com o adicional de lei, que é 50%;
• O intervalo para almoço pode ser de uma hora;
• Podem fazer acordo de compensação semanal diretamente com os empregados;
• Podem aumentar o intervalo para almoço com acordo escrito com os empregados;
Não podem abrir aos feriados com a colaboração de funcionários;

CHAMAMOS, PORTANTO, A ATENÇÃO DE TODOS PARA O SEGUINTE:

 

A) Não podemos abrir o comércio aos feriados (apenas nos feriados)com a utilização de funcionários;
B) SUGERIMOS, a fim de evitar passivo, que as empresas façam um ADIANTAMENTO POR CONTA DE DISSÍDIO, no percentual de 6,5% aos empregados que recebam o piso, ficando o PISO, PORTANTO, EM R$735,00
C) AINDA, no mesmo sentido, que concedam ANTECIPAÇÃO POR CONTA DE DISSIDIO, no percentual de 5,5%, aos funcionários que tenham SALARIO SUPERIOR AO PISO.

 

Com essas providências, estaremos minimizando as conseqüências advindas da suspensão temporária - esperamos - das negociações, até que possa, se vier a acontecer, voltar a discutir a renovação da convenção coletiva.

 


Sueli Morandini Marini
Presidente do Sincomércio


José Mello de Freitas
Assessor Juridico

 
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